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Centro de Direitos Humanos Celso Vilhena Vieira

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O sujeito passivo dos direitos de solidariedade.

 O sujeito passivo é o Estado, mas existem complicações no que diz respeito ao direito de autodeterminação. Como o Estado pode respeitar este direito a uma comunidade dentro do próprio Estado, a exemplo dos indígenas americanos e de munícipes de qualquer Estado.

 O direito ao desenvolvimento deixa a questão de saber se é outros povos ou outros Estados internacionais o sujeito passivo.

 O direito a comunicação também, suscita dúvida. Será o Estado obrigado a instituir um serviço de informação?