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Centro de Direitos Humanos Celso Vilhena Vieira

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A vulgarização dos direitos “fundamentais”.

 A ONU tende a multiplicar os direitos fundamentais sem critério objetivo. Vulgarizou a ideia, levando alguns autores a criá-los, tentando evitar o reconhecimento de direitos como o de turismo, de não ser morto em guerra, de coexistência com a natureza e outros. Maurice Cranstan, diz que para ser reconhecido como direito fundamental é necessário que seja “um direito moral universal, algo que todos os homens em toda parte, e em todos os tempos, devem ter, algo do qual ninguém pode ser privado sem uma grande ofensa à justiça, algo devido a todo ser humano simplesmente por é um ser humano”. Outros autores também oferecem critérios, os quais, se fossem levados em consideração, o art. 5º de nossa constituição fatalmente excluiria vários deles.