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Centro de Direitos Humanos Celso Vilhena Vieira

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OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE SOLIDARIEDADE 

Karel Vasak, em 1979 apontou a existência deste terceiro tipo de direitos fundamentais, os chamados direitos de solidariedade ou de fraternidade por falta de outro termo. Não está ainda firmada a doutrina a respeito deste     direitos, existem autores que contestam a sua inclusão como direitos do homem.

FONTE DOS DIREITOS DE SOLIDARIEDADE

 A fonte é internacional pois foram enunciados nas reuniões da ONU e da UNESCO (United Nations Educational, Scientific and Cultural) e, poucas cartas constitucionais os reconhecem (x. a Carta Africana de 1981 e a carta de Paris para uma nova Europa de 1990)

OS PRINCIPAIS DIREITOS DE SOLIDARIEDADE