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Centro de Direitos Humanos Celso Vilhena Vieira

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OS DIREITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS.

 A QUESTÃO SOCIAL:

Ao lado da evolução do liberalismo político e econômico, ouve uma deterioração no quadro social (a situação da classe trabalhadora) dos países mais desenvolvidos da Europa e nos estados unidos.

 Liberalismo econômico:

Todo o desenvolvimento nesta época deve-se as ideias liberais das revoluções.

  • A livre iniciativa num mercado concorrencial,
  • Estado abstencionista (não intervém no mercado).
  • Abolição das corporações de ofício,
  • Garantia de propriedade privada,
  • a liberdade de indústria , comércio e profissão

Tudo isso propiciou um desenvolvimento nunca visto, concentrando riquezas na mãos de empresários ou da classe burguesa.

A penúria da classe trabalhadora:

  À parte do enriquecimento da burguesia, a classe trabalhadora sofria de uma penúria inigualável.

  • Não havia corporações de oficio para protegê-los e (sindicatos)
  • Estado se omitia pois, não era seu papel,
  • O trabalho era uma mercadoria como qualquer outra sujeito a lei de oferta e procura.
  • As maquinas substituía mão de obra, em consequência vinha o desemprego em massa.
  • As condições de trabalho eram desumanas
  • Nada impedia o trabalho de mulheres e crianças condições insalubres.

O sufrágio universal:

Conforme se reduzia o censo para voto e elegibilidade, mais trabalhadores conquistavam direitos políticos. Ora, não somos todos iguais (art. 1º 1789 “os homens nascem livres e iguais em direitos“) . A idéia tinha apoio de todos idealistas, e conforme aumentava os eleitores na classe trabalhadora, aumentava os postulantes a reforma política e social e do sufrágio universal.

Com a intenção de conquistar os votos destes novos cidadãos, os partidos passaram a apoiar os desafortunados, inclinando a história no sentido da revolução.

Reforma ou revolução: 

Devido ao quadro anterior surgiu duas correntes na época:

1-      Pregava a reforma que seria a conciliação do proletariado (assalariado) com as outras classes e com o Estado. Defendida pelo positivismo, pelo socialismo democrático pelo cristianismo social.

2-      Adotava linha revolucionária:

  1. Socialistas radicais. Só e extinção das classes exploradoras e do estado burguês seria a solução.
  2. Marx pregava a extinção de todas as classes e do estado (tese de Marx e dos anarquistas para solução do problema social).

Marx afirmava que o exercício das liberdades declaradas, pressupunha condições econômicas, meios financeiros, sem os quais o indivíduo não conseguiria usufruir concretamente das mesmas. Ora, a maioria não tinha meios necessários nem para viver dignamente. Tese aceita por todos. No que diz respeito à extinção das classes e do estado ele não foi seguido, apenas na Revolução Russa o socialismo revolucionário se fez em 1917, com os resultados já conhecidos.

A doutrina social da igreja: 

O movimento reformista ganhou forte apoio da igreja a partir da publicação, pelo Papa Leão XIII, da Encíclica Rerun Novarun, editada em 1891. Nela o Papa retoma São Thomas de Aquino na tese do bem comum, na vida humana digna e na doutrina clássica do direito natural. Ele afirma os direitos que exprimem as necessidades mínimas de uma vida de acordo com a dignidade humana pois, o homem foi criado a imagem e semelhança de Deus. Daí o direito ao trabalho, à subsistência à educação.