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Centro de Direitos Humanos Celso Vilhena Vieira

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Objeto:

É uma conduta, agir ou não agir, fazer ou não fazer, usar ou não usar, ir, vir ou ficar.

Origem:

São reconhecidos pela ordem jurídica porque já existiam antes de serem declarados ou escritos:

  1. Devem ser respeitados mesmo quando não previstos,
  2. A relação é sempre exemplificativa. Por isso a cláusula que diz que a relação da Carta “não exclui outros decorrentes do regime e dos princípios adotados” (art. 5º, § 2º).

Fundamento: - três posições:

  1. É a própria natureza humana.
  2. Para alguns se funda num “ideal a atingir por todos os povos e todas as nações”, como está na declaração da ONU de 1948.
  3. Outros afirmam que se fundam na experiência comum das sociedades contemporâneas, erroneamente, pois nem todas creem em direitos fundamentais e a prática mostra a negação destes direitos.