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Centro de Direitos Humanos Celso Vilhena Vieira

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O contrato social de Jean Jacques Rousseau

O homem tem duas vontades:

  • A vontade particularegoísta a mesquinha; e
  • A vontade geral (que é a seu tanto quanto a de todos)
  • Obrigar o particular a submeter-se à vontade geral é obrigá-lo a ser livre.

Cria a figura do soberano que nada mais é que o povo em conjunto.

  • O homem tem a capacidade de fazer predominar sobre sua vontade particular, sua vontade geral, em benefício do bem comum. Essa vontade geral e o soberano.
  • Obedecer ao “soberano” é verdadeiramente ser livre
  •  Voto em um projeto de lei não tem por finalidade aprovar o projeto, mas sim, saber se ele está de acordo com a vontade geral. Quando prevalece uma opinião contrária a minha significa que eu me enganei, julgando ser vontade geral o que não era.
  • Se prevalecesse minha vontade particular, eu teria feito aquilo que não queria então não seria livre

A lei é sempre justa!

  • A lei é a expressão da vontade geral. O soberano sendo cada um de nós, decorre que ninguém é injusto para consigo mesmo.
  • Nenhum governante pode estar acima das leis pois que ele é simplesmente um delegado do soberano.

 

Aulas de Direitos Humanos
Prof. João Francisco Crusca

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