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Centro de Direitos Humanos Celso Vilhena Vieira

Índice de Artigos

HISTÓRIA

  • Lei eterna, só Deus conhece
  • Lei divina, parte da lei eterna revelada
  • São Thomas de Aquino
  • Lei natural, gravada na natureza humana
  • Fontes de direitos humanos
  • Século XVIII. Tomas Hobes. O direito decorre da vontade e não da Razão. Ele defendia a paz a qualquer custo. Submetendo tudo a autoridade do estado leviatã.
  • Juiz Coke. O direito é superior à vontade do legislador.
  • Escola do Dir. natural e das gentes (Hugo Grócio), holandês: o direito decorre da natureza humana) “São identificados pela reta razão que se chega, avaliando a conveniência e inconveniência dos mesmos em face da natureza razoável e sociável do ser humano. ” Decorre da laicização do direto natural. Atual pensamento nas constituições.
  • Forais e cartas de franquia.   Em meados a idade média senhores feudais e reis escreviam direitos próprios de membros de comunidades locais para que fossem para sempre respeitados.