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Centro de Direitos Humanos Celso Vilhena Vieira

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Definição de Direitos Humanos

Os organismos internacionais tendem a proclamar direitos fundamentais sem critério objetivo algum, multiplica assim os direitos, vulgarizara a ideia.

Atualmente estão em vias de ser declarado como fundamentais o direito ao turismo, o direito ao desarmamento, direito ao sono, direito ao não ser morto em guerra etc. 

  1. Maurice Cranston estudando o assunto, reconheceu esta inflação de direitos fundamentais e estabeleceu critérios para seu reconhecimento. “Um direito humano por definição é um direito moral universal, algo do qual todos os homens em toda a parte, em todos os tempos, devem ter, algo do qual ninguém pode ser privado sem uma grave ofensa à justiça, algo que é devido a todo sem humano simplesmente porque é um ser humano. ”
  2. Este conceito abrange todas as gerações de direitos humanos: as liberdades públicas, os direitos econômicos e sociais e agora modernamente os direitos de solidariedade.
  • As liberdades públicas foram declaradas em várias declarações do século passado, a mais famosa foi a francesa de 1789 que tratou de eliminar os privilégios das ordens jurídicas da época o clero e a nobreza as quais estudaremos mais tarde.
  • Os     direitos econômicos e sociais foram declarados no começo deste século quando a revolução industrial criou uma maça de miseráveis sem qualquer direito trabalhista ao lado de industriais cada vês mais ricos, injustiça que levou Marx afirmar que era necessária acabar com a propriedade privada para que todos pudesse gozar dos benefícios de viver em sociedade.
  • Os direitos de solidariedade, que ainda não são aceitos unanimemente pela doutrina como direitos humanos. Eles nasceram da necessidade de melhorara a qualidade de vida atual.
  1. Ainda hoje existe controvérsias sobre a natureza dos direitos humanos. Alguns dizem que são direitos naturais e inatos, outros que são positivos e históricos, ou que derivam de determinado sistema moral. De qualquer forma como afirma Norberto Bobbio, o problema não é conceituá-los, mas sim protegê-los.